Quo vadis, ANPD? Até quando seremos os últimos a saber sobre o vazamento de nossos próprios dados?

Diante da notícia de gigantesco vazamento de dados da população brasileira, qual o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados para mitigar os impactos desta ação criminosa?

PIS e COFINS – crédito sobre serviços de marketing e propaganda

Desde a implantação do PIS e da COFINS não cumulativos, temos em pauta forte debate sobre o reconhecimento de créditos especialmente sobre os insumos. No entanto, entende-se que estes créditos podem – e devem – ser mais amplos.

O passado condena? O novo presidente da Câmara e o risco da suspensão dos direitos políticos e da perda do cargo público

Principais aspectos constitucionais e infralegais envolvendo o exercício do mandato de Presidente da República pelos presidentes das Casas Legislativas.