Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Prazo para julgar concessões de aposentadoria, reforma ou pensão pelo TCU
Por
Michel Martins de Morais
Destacado em 20 de Março de 2021 às 14:30
Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, estariam os tribunais de contas sujeitos a um prazo para apreciação da legalidade das concessões de aposentadoria, reforma ou pensão?
O compartilhamento de dados no caso das rachadinhas, à luz do STJ
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 20 de Março de 2021 às 12:00
É constitucional o compartilhamento de dados da Receita e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, com o MP, para fins de persecução penal, sem a necessidade de autorização judicial.
A necessidade de gravar provas orais no inquérito policial
Por
Pedro Diógenes Fernandes Neto
Destacado em 20 de Março de 2021 às 09:45
Refletimos sobre a imprescindibilidade da gravação dos depoimentos/interrogatórios colhidos em sede policial, para a preservação da credibilidade dos elementos de informação produzidos nessa fase da persecução penal.