Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Todas as imunidades tributárias são cláusulas pétreas?
Por
Jefferson Luiz Maleski
Destacado em 07 de Março de 2021 às 22:00
As imunidades constitucionais tributárias determinam o que não pode ser tributado pelos entes federativos. Porém, enquanto algumas buscam preservar valores essenciais ao regime democrático, outras apenas trazem orientações ao ente tributante.
O julgamento do direito ao esquecimento
Por
Oscar Valente Cardoso
Destacado em 07 de Março de 2021 às 09:15
O artigo analisa o precedente criado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 786 da Repercussão Geral e os cuidados a ser tomados no julgamento de casos em que se busca o direito ao esquecimento.