Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Por
Glauco Monteiro Cavalcanti Manso Júnior
e
Lisiane de Melo Cavalcanti Manso
Destacado em 01 de Maio de 2021 às 22:00
Espera-se que o Congresso Nacional aprove o mais breve possível a MP 1.045/2021, convertendo-a em lei, o que trará maior segurança jurídica aos empregadores e empregados.
Dispensa do estudo técnico preliminar para poucas ou única unidade de bem ou serviço no Estado de Alagoas
Por
Glauco Monteiro Cavalcanti Manso Júnior
e
Lisiane de Melo Cavalcanti Manso
Destacado em 01 de Maio de 2021 às 20:55
O Decreto do Estado de Alagoas nº 70.115/2020 dispensa a elaboração dos estudos técnicos preliminares em processos administrativos destinados a aquisição de poucas ou única unidade de bem ou serviço.
