Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Legítima defesa antecipada
Por
Mizael Izidoro Bello
Destacado em 11 de Junho de 2021 às 16:40
Poderia a legítima defesa se dar antes do momento da injusta agressão?
Carta-protesto, pandemia e a nova Lei 14.010/2020
Por
Paulo Henrique Cremoneze
Destacado em 11 de Junho de 2021 às 14:28
Nesta opinião legal, trato da lei temporária e recente sobre suspensões de prazos prescricionais e decadências por causa da pandemia Covid-19 e uso parcimonioso em relação à carta-protesto (art. 754 do CC).
TCU e direito à vantagem da opção do art. 2º da Lei nº 8.911/94
Por
Maria Lucia Miranda Alvares
Destacado em 11 de Junho de 2021 às 13:45
O artigo visa trazer luzes ao debate sobre o direito do servidor vinculado ao RPPS em relação à percepção, na aposentadoria, da parcela de opção de função de que trata o art. 2º, da Lei nº 8.911/94.