Petição referente à violação de direitos humanos

A prisão da autora, tornada escrava, foi abafada em pacto com policiais na tentativa de preservar indústria têxtil de nome reconhecido mundialmente.

Como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer?

Explico como ocorre a suspensão da CNH e como recorrer, de acordo com as atulizações da Lei 14.071/2020, que aumentou o limite de pontos permitidos.

Quando ao exagero na propaganda é crime

A malícia verbal na propaganda pode implicar sanção penal, por violação do Código de Defesa do Consumidor.

Dispensa discriminatória e a inversão do ônus da prova

Permitir ao empregador a demissão arbitrária do empregado em um contexto de dispensa discriminatória, sem a comprovação de outro motivo para a rescisão do contrato de trabalho, acabaria por violar o princípio da boa-fé objetiva e os deveres conexos de lealdade e transparência nas relações jurídicas privadas.