Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Confiabilidade da urna eletrônica e a proposta de voto híbrido
Por
Lígia Vieira de Sá e Lopes
Destacado em 25 de Julho de 2021 às 18:30
A urna eletrônica tem protagonizado uma série de questionamentos acerca da sua inviolabilidade, o que motivou uma sucessão de propostas legislativas, com o fito de incluir a impressão dos votos como garantia da sua integridade.
Lei do Superendividamento e o papel da Defensoria Pública
Por
Rodrigo Almeida Chaves
Destacado em 25 de Julho de 2021 às 18:00
Trazemos as principais inovações incluídas pela Lei do Superendidivamento com a instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do consumidor pessoa física superendividado.