Regime inicial semiaberto e sua incompatibilidade com a prisão preventiva
04/08/2021 23:00 0
Afinal, existe incompatibilidade entre o regime inicial semiaberto e a prisão preventiva?
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Corrida por planejamentos sucessórios
04/08/2021 22:50 0
Se realizado em vida, um planejamento bem-feito é capaz de reduzir significativamente o impacto fiscal sobre a transmissão dos bens para os herdeiros, mantendo os poderes decisórios e econômicos com o patriarca e a matriarca da família, além de evitar a dilapidação patrimonial e os conflitos entre os herdeiros.
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Alvará judicial para transferência de único bem móvel: desnecessidade de inventário/arrolamento
04/08/2021 22:30 0
É possível o manejo da ação de alvará judicial, com a dispensa de prévia propositura de procedimento de inventário/arrolamento, quando o caso envolva a transferência de um único bem móvel, ainda que a situação esteja atrelada a interesse de herdeiro menor.
