Regime inicial semiaberto e sua incompatibilidade com a prisão preventiva

Afinal, existe incompatibilidade entre o regime inicial semiaberto e a prisão preventiva?

Corrida por planejamentos sucessórios

Se realizado em vida, um planejamento bem-feito é capaz de reduzir significativamente o impacto fiscal sobre a transmissão dos bens para os herdeiros, mantendo os poderes decisórios e econômicos com o patriarca e a matriarca da família, além de evitar a dilapidação patrimonial e os conflitos entre os herdeiros.

Herdeiro pode receber veículo sem abrir inventário

É possível o manejo da ação de alvará judicial, com a dispensa de prévia propositura de procedimento de inventário/arrolamento, quando o caso envolva a transferência de um único bem móvel, ainda que a situação esteja atrelada a interesse de herdeiro menor.