07/08/2021 20:30 0
A especial finalidade do planejamento urbano é a superação de problemas de injustiça social, visando a melhoria da qualidade de vida e consequente positiva mudança social.
07/08/2021 19:50 0
A EC nº 103/2019 (reforma da previdência), ao acrescentar o § 13, ao art. 37, da CF, eleva o instituto da readaptação ao plano constitucional, restando a dúvida se, pela nova redação, ainda é admissível tratá-la como provimento derivado de cargo público.
07/08/2021 19:35 0
Mesmo que o imposto sobre grandes fortunas não represente abundância de recursos apta a equilibrar as contas públicas, poderia concretizar o princípio da capacidade contributiva e incrementando a legitimidade do sistema tributário brasileiro.
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