09/08/2021 19:15 0
O Direito Penal — que, de ordinário, só intervém como providência de caráter extremo e inelutável nos casos de violação grave da lei — deve dar de mão às questões de pequeno alcance, não sirva antes à iniquidade que à justiça.
09/08/2021 18:00 1
Análise das alterações promovidas no CP e no CPP pela Lei 14.155/21.
09/08/2021 17:25 0
Apresentam-se os caminhos da revisão de lançamento para reduzir débito tributário.
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