Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Podem ser cumuladas multas de mora e punitiva do IPVA?
Por
Wagner Pechi
Destacado em 15 de Setembro de 2021 às 14:45
Infração à lei do IPVA é apenada com: multas punitiva e de mora, se o IPVA não é exigido no auto de infração; multa punitiva, se o IPVA é neste exigido. Naquele caso, há duas penas para uma só infração.
Sistema judiciário brasileiro: análise de dados
Por
Wagner Feloniuk
Destacado em 15 de Setembro de 2021 às 12:00
O artigo analisa dados doutrinários, jurisprudenciais, normativos e estatísticos para compreender o sistema judiciário brasileiro até os dados mais recentes e como o atual quadro se formou.
Por que fazer uma holding patrimonial?
Por
Daniel Frederighi
Destacado em 15 de Setembro de 2021 às 10:30
O que é e quais as vantagens que estão envolvidas na criação de uma holding. Será que este mecanismo jurídico é para você?