Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Devolução de MPs pelo presidente do Congresso é constitucional?
Por
Francisco de Assis Cabral
Destacado em 18 de Setembro de 2021 às 19:10
Quando o presidente do Congresso Nacional faz o juízo prévio de admissibilidade constitucional de Medida Provisória, ele está suprimindo as funções da Comissão Mista e do Plenário (art. 62, §§ 5º e 9º, da Constituição).
Segurança do trabalho durante a pandemia: o que mudou
Por
Lucas Icaro Lopes Malaquias
Destacado em 18 de Setembro de 2021 às 10:10
Segurança do trabalho é o conjunto de normas, atividades, medidas e ações preventivas praticadas para melhorar e garantir a segurança dos ambientes e campos de trabalho.
Abuso na oferta de empréstimos consignados a aposentados
Por
Alexandre Schumacher Triches Sebben
Destacado em 18 de Setembro de 2021 às 09:15
Tudo é válido para convencer idosos a contratarem empréstimo com desconto na mensalidade do benefício?