Fundamentação das decisões no processo penal

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Entendendo a sentença no processo penal

04/10/2018 12:00Caio Nava 0

Como é pensada e construída a decisão penal definitiva? E se houver mudanças nos fatos ou no enquadramento do crime?

Rachadinhas de Flávio Bolsonaro e quebra de sigilo fiscal e bancário

03/03/2021 16:35Rogério Tadeu Romano 0

STJ acolheu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário no caso das rachadinhas.