Revista de Fundamentação das decisões no processo penal

Rachadinhas de Flávio Bolsonaro e quebra de sigilo fiscal e bancário

STJ acolheu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário no caso das rachadinhas.

Entendendo a sentença no processo penal

Como é pensada e construída a decisão penal definitiva? E se houver mudanças nos fatos ou no enquadramento do crime?

Fundamentação do recebimento da peça acusatória

Analisa-se decisão do STJ pela anulação de recebimento de denúncia em razão da inexistência de fundamentação.

Novo CPC, fundamentação das decisões judiciais e processo penal

O art. 489 da nova lei processual civil passa a exigir que qualquer decisão judicial que seja devidamente fundamentada. Este dispositivo aplica-se às decisões no processo penal?