Revista de Garantia do produto ou serviço

Veículo usado tem garantia?

O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador de veículo usado, que pode reclamar de defeitos e exigir o conserto de forma gratuita.

Extensão do prazo para sanar vícios em produtos de pequenos comerciantes

O Código de Defesa do Consumidor também facilita a solução das problemáticas enfrentadas pelo comerciante fornecedor.

Obsolescência programada: questões ambientais e sociais

Entenda o que é obsolescência e como funciona o ciclo de consumo e da substituição de produtos que gera exacerbada necessidade de consumo. O documentário "Obsolescência programada", dirigido pela cineasta alemã Cosima Dannoritzer, traz reflexões sobre o tema.

Dos conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço no CDC

Este texto tem por objetivo analisar os conceitos básicos definidos nos três primeiros artigos do CDC e as consequências decorrentes dessas noções. As definições a serem abordadas serão as de consumidor, fornecedor, produto e serviço.

Garantia contratual e revisão de automóveis: lesão ao consumidor

É desnecessário o instituto da garantia contratual no âmbito do Direito do Consumidor, sendo suficiente a garantia legal baseada no critério da vida útil do bem como meio apto à proteção do consumidor.