Direito Penal do inimigo, esse desconhecido

A teoria do Direito Penal do inimigo não seria a mais adequada para coibir o ímpeto criminoso. Seus efeitos na sistemática jurídica e conseqüente irradiação na esfera social podem desencadear a criminalidade adormecida em indivíduos com tendência a pratica de delitos de um modo geral.

O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli:

Sumário: 1. Por uma teoria geral do garantismo jurídico. 2. Acepções do termo "garantismo". 2.1. A primeira acepção do termo "garantismo". 2.2. A segunda acepção do termo. 2.3. O ponto-de-vista externo de legitimidade. 3. A idéia de validade e vigência...