Revista de Geral (Direito Penal)
ISSN 1518-4862O conceito de bem jurídico penal difuso
A existência de uma espécie de bem jurídico de natureza coletiva é reconhecida na doutrina desde a formulação do conceito de bem jurídico. birbaum [1] já reconhecia que a lei penal já não apenas deveria possibilitar a livre coexistência dos…
Breves comentários à nova lei sobre identificação criminal (lei n.º 10.054/00)
1 À guisa de uma introdução:Antes da existência da Carta Democrática de 1988, havia o entendimento, consubstanciado pelo Supremo Tribunal Federal através da Súmula 568(1), de que "A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já…
Crime: fundamentação para um conceito tripartite
Crime, sob o aspecto formal-analítico, é fato típico e antijurídico; a culpabilidade constitui pressuposto da pena. Esta é a fórmula que vem sendo repetida, há muito, pela dogmática jurídico-penal brasileira. É a fórmula que aprendemos todos em sala de aula.…
Antecedentes penais
1. ConceitoSegundo Inácio de Carvalho Neto: "Define-se os antecedentes como tudo o que se refere à vida anteacta do réu". (1) Todo o histórico do acusado fica registrado para fornecer ao julgador elementos que possam auxiliá-lo quando da análise da…
A mulher enquanto metáfora do Direito Penal
1.IntroduçãoA complexidade das sociedades modernas exigem e criam formas de manutenção das relações sociais, o direito é uma delas. Através da criação, interpretação e aplicação da norma ao caso concreto o sistema jurídico, nos moldes de direito codificado, exerce a…
A prisão além da pena:
O artigo 5º da Constituição Federal, preceitua que "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente..." (LXV) e "a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados…