Opção de incorporação da gratificação de desempenho de servidor público: paridade e integralidade

Paridade e integralidade devem ser observadas na incorporação da gratificação de desempenho aos aposentados e pensionistas, conforme Lei 13.326/2016.

GDASUS para aposentados e pensionistas do DENASUS antes de sua criação?

A Lei nº 11.344/2006 criou uma gratificação para os servidores do DENASUS. É possível a incorporação dessa gratificação em aposentadorias e pensões anteriores à sua criação?

Gratificação pode ser criada por resolução?

O presente parecer refere-se a análise da constitucionalidade de manutenção de gratificação criada em autarquia através de resolução e posteriormente convalidada por plano de cargos, carreiras e salários.

Gratificações de desempenho (GDATA, GDASST, GDPST, GDPGTAS, GDAJ): jurisprudência

O caráter da generalidade da gratificação de desempenho decorre do pagamento aos servidores ativos sem a aferição do desempenho.