Revista de Honorários advocatícios no processo penal

Honorários na sucumbência recíproca

Segunda parte da série sobre as 6 espécies de honorários advocatícios e a sucumbência recíproca.

Honorários advocatícios contratuais (convencionais)

Série composta por 6 artigos, em que serão expostas as espécies de honorários advocatícios. Ao final, será tratada a sucumbência recíproca e quando, efetivamente, ela ocorre.

A ideal regulamentação do pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo, conveniado ou nomeado em face da Justiça Penal

Há dois anos venho pesquisando acerca da quase ausência de uma concreta democratização da Justiça Penal, isto é, do direito ao acesso à justiça e a uma defesa técnica por advogado à camada mais carente da população através, principalmente, de…

Admissibilidade do pagamento de honorários advocatícios pela parte vencida na ação penal

Sumário: 1. Ponto de partida. 2. Hermenêutica do Artigo 3º do Código de Processo Penal. 3. Indenização ex delicto. 4. Na ação penal pública. 5. Na ação penal privada. 5.1. A favor. 5.2. Contra. 6. No crime de Imprensa. 7.…