Revista de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ISSN 1518-4862
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Incidência de ICMS em transporte de cargas para o exterior
Por
Bruno Souza Savino
e
Stela Maria Lírio Reis e Góes Vieira
Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00
Informações prestadas em mandado de segurança que se baseia na suposta não-incidência do ICMS sobre prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas destinadas ao exterior.
As operações de fusão e incorporação de sociedades e o direito à compensação de créditos acumulados de ICMS
Por
Rafhael Frattari Bonito
e
Igor Mauler Santiago
Destacado em 20 de Julho de 1997 às 00:00
1 - INTRODUÇÃO Dispõe o Anexo XXI do RICMS/MG (Decreto nº 38.567, de 19.12.96): "Art. 13. Nas hipóteses de transferência de estoque, previstas nos itens 33 e 34 do Anexo II, o saldo credor porventura existente poderá ser transferido ao…
Incidência de ICMS sobre serviço de transporte internacional de cargas
Por
Gladston Mamede
Destacado em 29 de Junho de 1997 às 00:00
Neste trabalho, pretendo ocupar-me do exame exegético de uma das hipóteses tributárias arroladas no art. 155, I, "b", da Constituição Federal, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a "instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e…
