Revista de Intervenção federal no Rio de Janeiro
ISSN 1518-4862 O Presidente Michel Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a partir de fevereiro de 2018 até o final do mandato do Governador Luiz Fernando Pezão.
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Intervenção federal tardia no Rio de Janeiro
Por
Leonardo Sarmento
Destacado em 16 de Fevereiro de 2018 às 17:06
Intervenção federal é medida excepcional de interferência da União nos Estados-membros ou no Distrito Federal, suprimindo, temporariamente, a autonomia dos referidos entes, nos limites das hipóteses taxativamente previstas na Constituição Federal.