IPTU progressivo

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Alíquota progressiva em loteamento particular sem melhoramentos ou serviços do poder público

02/08/2018 14:10Thiago Chianca 0

O texto esclarece a impossibilidade da incidência de alíquota máxima sobre o valor venal do imóvel localizado em condomínio fechado, a título de cobrança de IPTU, devendo, assim, o lançamento do IPTU ser realizado à alíquota mínima.

Progressividade fiscal do IPTU segundo o STF

10/06/2016 15:28Stephanie Jennifer Morais Fernandes, Cássio Nunes de Lira Braga e outros 72

O Imposto Predial e Territorial Urbano ganhou novos contornos com o advento da Emenda Constitucional 29. Surgiu a possibilidade de o IPTU, que antes admitia apenas a progressividade extrafiscal, ser também alvo da chamada progressividade fiscal.

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