Servidor com fibromialgia tem direito a horário especial?

Fibromialgia pode ser enquadrada como deficiência? Artigo defende adaptação da jornada de trabalho com base na Convenção da ONU.

Acumulação de cargos públicos: 60h é o limite?

É possível acumular dois cargos públicos além de 60h semanais? A Constituição exige compatibilidade de horários, mas não impõe limite fixo de jornada.

Comparações entre os regimes celetista e estatutário

Salário, participação nos lucros e na gestão da empresa, férias, segurança e medicina do trabalho, paternidade e maternidade, trabalho da mulher e do menor, proteção em face da automação, prescrição e extinção do vínculo são os temas usados na comparação entre celetistas e servidores estatutários.

Sobreaviso e prejuízo à saúde do servidor

O sobreaviso, como ingerência ilegal e inconstitucional do Estado em direitos fundamentais, deve ser sanado imediatamente, para garantir a saúde dos servidores e a própria eficiência no serviço público.

Turnos ininterruptos e redução da jornada do servidor público

A implantação do regime de turnos ou escalas permite a redução da jornada de trabalho dos servidores e é uma ferramenta de gestão sujeita ao juízo discricionário do dirigente máximo das entidades. Alinha-se aos novos paradigmas de uma gestão pública moderna, pautada no cânone da eficiência.