Revista de Litisconsórcio
ISSN 1518-4862Litisconsórcio ativo necessário:
Tem-se litisconsórcio quando, em qualquer dos pólos da demanda – ou em ambos –, concentra-se mais de uma pessoa, cuja relação de afinidade de interesses autoriza a cumulação [01]. O litisconsórcio não pode ser visto como uma forma de intervenção…
O litisconsórcio facultativo unitário e a coisa julgada
Sumário : 1. Conceitos. 2. Possibilidade ou Impossibilidade do Litisconsórcio Facultativo Unitário Frente à Regra do artigo 47 do CPC. 3. Limites Subjetivos da Coisa julgada no Litisconsórcio Facultativo Unitário.1.ConceitosEm primeiro plano, cumpre-nos recordar os conceitos de litisconsórcio e sua…
Litisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz natural
Seria possível, por exemplo, a admissão de litisconsorte ativo num mandado de segurança já impetrado ou mesmo com liminar já concedida? Tal é a indagação, posto que dela resulta diferentes conclusões. Se se tratar, na hipótese, de litisconsórcio necessário, a…