Litisconsórcio passivo necessário e concurso público.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1) Litisconsórcio. 1.1) Litisconsórcio Passivo. 1.2) Litisconsórcio Necessário. 2) Atos Administrativos. 2.1) Concurso Público. 3) Litisconsórcio Passivo Necessário e Concurso Público. 3.1) Abordagem Temática. 3.1.1) Mera expectativa de direito. 3.1.2) Celeridade e economia processual. 3.1.3) Contribuição para o…

Litisconsórcio ativo necessário:

            Tem-se litisconsórcio quando, em qualquer dos pólos da demanda – ou em ambos –, concentra-se mais de uma pessoa, cuja relação de afinidade de interesses autoriza a cumulação [01].             O litisconsórcio não pode ser visto como uma forma de intervenção…

O litisconsórcio facultativo unitário e a coisa julgada

Sumário : 1. Conceitos. 2. Possibilidade ou Impossibilidade do Litisconsórcio Facultativo Unitário Frente à Regra do artigo 47 do CPC. 3. Limites Subjetivos da Coisa julgada no Litisconsórcio Facultativo Unitário.1.ConceitosEm primeiro plano, cumpre-nos recordar os conceitos de litisconsórcio e sua…

Litisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz natural

Seria possível, por exemplo, a admissão de litisconsorte ativo num mandado de segurança já impetrado ou mesmo com liminar já concedida? Tal é a indagação, posto que dela resulta diferentes conclusões. Se se tratar, na hipótese, de litisconsórcio necessário, a…