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Revista de Medidas provisórias de 2018

ISSN 1518-4862
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Capa da publicação Ministério Extraordinário da Segurança Pública? Do que se trata?

Ministério Extraordinário da Segurança Pública? Do que se trata?

Por Amauri Meireles Destacado em 13 de Março de 2018 às 11:15

Qual a segurança pública que terá tratamento ministerial?

Capa da publicação Ministério da Segurança Pública: MP n° 821/2018 é constitucional?

Ministério da Segurança Pública: MP n° 821/2018 é constitucional?

Por Raphael Zanon Silva e Joaquim Júnior Leitão Destacado em 03 de Março de 2018 às 17:33

Afinal, há ou não a (in)constitucionalidade da medida provisória que criou o Ministério Extraordinário de Segurança Pública?