Revista de Meia entrada

Regulamentação das leis nacionais sobre meia-entrada

A intenção do legislador federal foi uniformizar e conceder previsibilidade às regras sobre o direito à meia-entrada, gerando segurança e estabilidade jurídica ao exercício das atividades empresariais, aos cidadãos e aos respectivos órgãos de defesa.

Meia-entrada para estudantes: lei fere liberdade de associação?

O artigo traz discussão sobre a violação ao direito à liberdade de associação em decorrência das exigências da Lei da Meia-Entrada, que passou a valer no dia 1º de dezembro de 2015.

Meia-entrada estudantil: direito, não favor

Empresários do setor cultural descumprem o direito à meia entrada, ferindo o ordenamento jurídico.

Meia entrada: entenda o direito e como exigir

Deve-se pagar metade do que estiver sendo efetivamente cobrado. O direito a meia entrada deve ser integralmente respeitado, sem camuflagens ou ardis que somente vêm a enganar as coletividades às quais tal direito foi criado.