Contestação em acidente de trabalho: culpa exclusiva da vítima

Empregador contesta indenização por acidente de trabalho, alegando culpa exclusiva da vítima, com base na imprudência desta ao se aproximar das partes móveis da máquina. Sustenta a inexistência de dano moral, a impossibilidade de cumulação com dano material e o abatimento de valores recebidos a título de seguro.

Convênio entre a empresa e o INSS e a possibilidade de readaptar o empregado mesmo que este não seja portador de doença profissional/ocupacional: ônus

A assinatura de Convênio entre a empresa e o INSS pode suprir deficiências laborais constatadas em funcionários celetistas, com conseqüente troca de função ou limitação de tarefas. Via de regra, os funcionários celetistas de uma empresa que não são portadores…

Inspeção do trabalho por autoridade estadual ou municipal: inconstitucionalidade.

Tivemos oportunidade de visualizar, em várias oportunidades, a atuação de autoridades estaduais, integrantes das secretarias de saúde, na inspeção e fiscalização do meio ambiente de trabalho das empresas, fazendo exigências e, por muitas vezes, chegando a lavrar multas, indicando como…

Indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho

Inicial de ação de responsabilidade civil de trabalhador que teve parte dos dedos da mão decepados por acidente de trabalho

Indenização por doença do trabalho

Inicial de ação de indenização por danos morais, causados por doença profissional do trabalho