Moeda falsa

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Modelo de alegações finais em acusação por falsificação de moeda

16/01/2018 11:15Francisco Jósio Celestino 2

Trata-se de modelo de petição de alegações finais, requerendo a absolvição de réu acusado da prática do crime de falsificação de moeda.

Moedas criptográficas: Bitcoin e a incidência normativa no sistema tributário

10/12/2016 13:47Davi Araújo 35

Qual a incidência normativa dentro do sistema tributário brasileiro das transações executadas com moedas criptográficas, particularmente o Bitcoin? Configura-se evasão ou elisão fiscal?

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