Revista de MP 873 (contribuições sindicais)
ISSN 1518-4862 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
•
Contribuição sindical de servidores públicos e a decisão do STF sobre o art. 114, III, CF
Por
Filipe dos Santos Silva
Destacado em 11 de Janeiro de 2021 às 15:16
Examina-se o julgamento do STF que decidiu ser da Justiça comum a competência para apreciar ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários.
[Sentença] Contribuição sindical descontada em folha: inconstitucionalidade da MP 873/2019
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 20 de Dezembro de 2019 às 10:10
Sentença judicial reconhecendo o poder dos entes sindicais fixarem, por meio de regular negociação coletiva, a forma pela qual a contribuição sindical será cobrada dos membros da categoria. Prevalência da liberdade prevista na Constituição Federal.
Contribuição sindical e a facultatividade real: heurística, vieses e nudge
Por
Lucas José Bezerra Pinto
Destacado em 02 de Agosto de 2019 às 13:35
Examina-se, sob a ótica da economia comportamental, o fim da contribuição sindical obrigatória (Lei 13.467/2017) e a forma de autorização e recolhimento (veiculada na já caduca Medida Provisória 873/2019).