Revista de Outorga uxória

Aval nos títulos de crédito: principais características

O aval é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito, no qual se obriga, ao lado do emitente do título, a satisfazer o crédito, ou seja, a pagar a dívida.

A falta de outorga uxória ou marital no aval

O aval em nota promissória sem outorga conjugal é eficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu?

Outorga uxória para renúncia da herança e sua extensão à união estável

O regime de bens havido entre os cônjuges exerce papel de valiosa importância para validação do ato de renúncia à herança praticado por um deles, especificamente quanto à renúncia na modalidade translativa.

A outorga uxória na união estável

Não há lei expressa obrigando a outorga uxória do companheiro para disposição de imóveis comuns adquiridos onerosamente durante a união estável no nome de um deles, tal qual se exige no casamento em comunhão parcial.