Revista de Pedido de suspensão de liminar

Prazo para interposição do agravo contra suspensão de liminar: CPC ou lei 8.437/92?

A utilização do critério da especialidade para a solução da antinomia existente entre os artigos 1059 e 1070 do Novo Código de Processo Civil.

Suspensão da eficácia de liminar ou sentença em mandado de segurança tributário

A suspensão de segurança possui importância singular nas lides travadas entre a Fazenda Pública, de um lado, e os particulares, cidadãos ou empresas, de outro, exteriorizando o embate entre o interesse privado e o interesse público.

Fazenda pública em juízo: da suspensão da liminar, da segurança e da tutela antecipada

A suspensão de segurança constitui uma forma utilizada para suspender liminar ou sentença judicial, nas ações movidas em face do Poder Público ou de seus agentes, quando houver manifesto interesse público, a fim de evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança e/ou economia pública.

Da suspensão de liminar

Será censurável a utilização do remédio de suspensão de liminar baseada em parâmetros metajurídicos, e na defesa do interesse público secundário, se utilizado, por absurdo, em favor de interesse privado.

Art. 188 do CPC e processos de suspensão de liminar

Em razão da necessidade de defender adequadamente o interesse público quando ele é objeto de um processo judicial, é que se fazem necessárias as prerrogativas processuais em favor da Fazenda Pública e do Ministério Público.

Pedido de suspensão de segurança

Aborda-se o instituto da suspensão de segurança: a natureza jurídica do pedido de suspensão, como elaborá-lo, quais são os órgãos competentes para apreciá-lo, bem como seus objetivos.

Inovações e repetições da Lei de Mandado de Segurança

Embora a lei do mandado de segurança se revista de ares de novidade, ela apenas apresenta nova roupagem ao anterior conteúdo, sem maior aproveitamento do conhecimento consolidado da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema e sem ousar romper com o excesso de obstáculos protelatórios à resolução de mérito.

Suspensão de segurança: divergências e constitucionalidade

Faz-se uma discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do pedido de suspensão de segurança, concluindo pela sua constitucionalidade.

Suspensão de liminar e de sentença

A suspensão de liminar e de sentença deve ser utilizada de forma excepcional, nos exatos limites previstos em lei. Não se pode atropelar os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna de 1988.