Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
é fundamental que os programas e práticas atendam as necessidades e realidades dos menores infratores, respeitando o contexto social, cultural e econômico em que vivem
Destaca-se o caráter punitivo da internação, muitas vezes mascarado pelo Judiciário para tratar da medida como se fosse algo benéfico ao adolescente.
