Pensão: perda da qualidade de segurado

Havendo a perda da qualidade de segurado, com a morte do indivíduo poderá ser pleiteado o benefício da pensão por morte? Anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/1998 estava sedimentado o entendimento de que não era devida a pensão por morte…

Pensão estatutária e o novo Código Civil

O presente artigo pretende destacar e discutir as repercussões que o Novo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10/01/2002), em vigor a partir do dia 11 de janeiro do corrente ano, trará para os dependentes de servidores públicos federais,…

Pensão por morte independe de carência

Petição inicial de ação contra o INSS, requerendo pensão por morte, uma vez que esta foi negada administrativamente devido a alegação de perda da qualidade do segurado.

Ação de inconstitucionalidade de norma que limita valores de pensões

Minuta de ação direta de inconstitucionalidade relativa a leis do Pará que impõem restrição porcentual ao valor das pensões devidas a dependentes de segurados pelos órgãos da Previdência estadual (IPMB e IPASEP).

Mandado de segurança de pensionista contra descontos ilegais e redutor sobre vantagens pessoais

MS contra descontos no valor das pensões e incidência do redutor constitucional sobre as vantagens de natureza pessoal

Mandado de segurança contra "cancelamento" de pensão

MS contra ato de presidente de TRT, que "cancelou" pensão, com base em mero provimento daquele órgão, sem qualquer processo administrativo.

A perda da qualidade de segurado do de cujus impede seus dependentes de postularem pensão por morte?

I - DO PONTO CONTROVERSOA quaestio iuris prende-se ao fato de se ter ou não a condição de segurado, quando do óbito, para dar direito à pensão por morte aos dependentes do falecido, assim que regularmente inscritos.O nó górdio é…