Portarias do Ministério do Trabalho por ano
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
03/05/2018 14:13 3
Analisa-se o fundamento para edição da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego.
30/06/2016 11:23 56
O entendimento esboçado pelo MTE através da circular de n. 71, com a criação de um novo requisito para a concessão do seguro-desemprego, é uma ofensa à legalidade, ao direito fundamental à assistência social ao direito do trabalhador de receber esse benefício.
02/04/2014 16:22 1
Segundo o TST, a mera presença de álcalis cáusticos na composição química dos produtos de limpeza não induz ao pagamento do adicional de insalubridade.
01/04/2014 15:45 4
Segundo o TST, a caracterização da insalubridade se faz de acordo com a previsão da NR-15, assim como pela perícia no local. Sem prova do agente insalubre (no caso, a temperatura acima do limite), é irrelevante a alegação da intermitência do trabalho.
09/04/2013 09:19 2
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou novas regras para a concessão de registro sindical, com vistas a brecar a utilização indevida dos mecanismos de dissociação e desmembramento para a proliferação de entidades sindicais de primeiro grau sem representatividade.
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