MTE e o seguro-desemprego devido a trabalhador sócio de pessoa jurídica inativa
30/06/2016 11:23 56
O entendimento esboçado pelo MTE através da circular de n. 71, com a criação de um novo requisito para a concessão do seguro-desemprego, é uma ofensa à legalidade, ao direito fundamental à assistência social ao direito do trabalhador de receber esse benefício.