Revista de Prescrição do FGTS

Revisão de saldo do FGTS: trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 podem ter direito

Avalia-se o reconhecimento de erro na atualização monetária do FGTS, com fundamento na inconstitucionalidade da aplicação do índice da TR.

Tenho direito à revisional do FGTS?

Possível pleitear a revisão dos valores depositados à título de FGTS? Pode-se na ocasião discutir os juros aplicados sobre o valores da conta vinculada?

Nova prescrição do FGTS: considerações à decisão do STF

Entendo que houve precipitação por parte do relator na análise do tema, deixando de lado questões constitucionais e legais importantes, a fim de reverter toda a lógica trabalhista nacional, centrada na falta de garantia do emprego e no FGTS.

Prescrição do FGTS: inconstitucionalidade do art. 23, § 4º da Lei 8.036/90

A inconstitucionalidade do artigo 23, § 4º da Lei 8.036/90, julgada pelo STF, assegurou para o FGTS a prescrição trintenária.

Prescrição de valores devidos ao FGTS: novo entendimento jurisprudencial

É digna de aplausos a alteração da Súmula 362 da jurisprudência dominante do TST, realizada para adequar seu antigo posicionamento ao novel entendimento emanado do STF.

O regime jurídico do FGTS

Este artigo trata da história do FGTS, o prazo de prescrição dos depósitos e seu regime de remuneração.

Do prazo prescricional para a cobrança de parcelas não recolhidas ao FGTS

Esclarece-se qual o prazo prescricional aplicável à ação ajuizada para a cobrança das parcelas não recolhidas para o FGTS, discernindo o posicionamento do TST (súmula 362) do posicionamento recentíssimo do STF (ARE 709.212/DF).

Créditos do FGTS: natureza não tributária e prescrição em 30 anos

O crédito do FGTS não tem natureza tributária, de modo que o prazo para a cobrança executiva é de trinta anos.