Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
Julgando um Habeas Corpus, o STF abordou o o princípio do juiz natural e da identidade física do juiz, com preciosas contribuições teóricas.
Explora-se o princípio da identidade física do juiz nos diversos ramos processuais, com as consequências pela sua não observância e exceções à sua aplicação.
O procedimento comum pode ser classificado em ordinário e sumário, sendo este cabível pelo critério do valor da causa ou em razão da matéria, conforme previsão legal.