Revista de Princípio da moralidade administrativa
ISSN 1518-4862A compra de bebidas alcoólicas para a administração pública viola o princípio da moralidade?
O Princípio da Moralidade, de acordo com a Filosofia Moral de Kant consiste em "agir apenas de acordo com aquela máxima que você pode, ao mesmo tempo, tencionar que se torne uma lei universal." Mas, conforme outros filósofos fizeram ver,…
A moralidade administrativa e sua densificação
Os atos administrativos devem estar conforme a lei e a moralidade administrativa, numa relação harmônica entre a situação fática, a intenção do agente e o ato praticado, analisando-se neste a motivação declinada e a finalidade almejada.
O princípio constitucional da moralidade e o nepotismo
O princípio da moralidade, com o advento da Carta Constitucional de 1988, foi alçado, pela vez primeira em nosso direito positivo a princípio constitucional, nos termos do artigo 37, caput, o qual estabelece diretrizes à administração pública. Também o artigo…
A axiologia do conceito de moralidade administrativa tendo por base sua posição no sistema jurídico brasileiro
1 INTRODUÇÃO Colima-se neste ensaio empreender exposição, com extensão de uma primeira aproximação propositiva, acerca da axiologia envolvida no conceito de moralidade administrativa. A questão da moralidade administrativa, sob um ângulo de exame meramente objetivo, sempre foi estudada em estrito…
Moralidade e probidade administrativa:
À compreensão do tema em epígrafe, mister se faz, preambularmente, que se defina os vocábulos "moralidade" e "probidade" a partir de uma visão sistemática, bem como teleológica, de sua existência perante o meio jurídico, delineando de modo específico os limites…
Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativos
1. Direito e Moral no Estado de DireitoUm dos grandes problemas que tem sido gerado pela avalanche de conflitos na qual se encontra o Poder Judiciário, é a questão da moralidade administrativa. Os novos instrumentos de controle jurisdicional, bem como…