O princípio da boa-fé como ponto de equilíbrio nas relações de consumo

RESUMOA massificação do consumo, oriunda das transformações sociais provocadas pela Revolução Industrial, ao mesmo tempo em que proporcionou à humanidade maior conforto, acessibilidade e segurança no que se refere aos bens e serviços colocados no mercado à disposição do consumidor,…

A importância da boa-fé como norma de conduta e instrumento de harmonização entre as partes na relação de consumo

RESUMOO presente trabalho tem por finalidade salientar a necessidade da ampla observância do princípio da boa-fé e da análise imparcial da conduta dos integrantes das relações de consumo, para a eficaz aplicação das regras do código de defesa do consumidor…

A boa-fé objetiva nas relações contratuais de consumo

Sumário:1. A necessidade de tutela pelo Estado das relações contratuais de consumo. 2. O dogma da autonomia da vontade: sua evolução e importância para a compreensão da concepção atual da boa-fé. 3. O dogma da boa-fé e a sua aplicação…

O princípio da boa-fé no Código de Defesa do Consumidor

A boa-fé, como princípio, apresenta-se como pilar dos mais importantes na sustentação da teoria contratual moderna. Assim, muitos países, por seus sistemas de leis, contemplam, expressamente, este princípio, consignando que os contratos devem ter interpretação e também execução, atrelados ao…