Afeto: o novo dogma do Direito da Família

A família no século XX sofreu transformações axiológicas, de maneira que cada integrante passou a ter seus direitos individualizados e protegidos pelo Estado, que passou a reconhecê-la como um instituto mantido por laços de afetividade.

Multiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicos

A multiparentalidade, que é a possibilidade jurídica de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa, já é realidade jurídica legal no Brasil, apesar da lentidão legislativa no âmbito.

Remoção do servidor público para acompanhar cônjuge

O direito à remoção para acompanhamento do cônjuge não é ato meramente discricionário, mas um algo objetivo e cogente, constituindo-se em verdadeiro e legítimo direito subjetivo do servidor .