Os animais.

Este estudo busca, tal qual uma revolução coperniana, deslocar o homem do centro do mundo, a fim de situá-lo lado a lado com os demais seres vivos, todos portadores de direitos fundamentais básicos.

A defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil

Resumo: A proteção legal dos animais: fundamentos filosóficos, códigos legais, direito pátrio, a história da promulgação das leis de proteção animal no Brasil, os animais como sujeitos de direitos, o direito à vida e à integridade física como direito de...

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo

Sumário: 1. Introdução. 2. Ilegalidade das brigas de galo. 3. Pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. 4. Pronunciamento dos Tribunais de Justiça dos estados. 5. Galistas tentam alterar a Lei de Crimes Ambientais para legalizar as brigas de galo. 5. Conclusão.…

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais

A proteção de nossa fauna vem sendo garantida por diversos instrumentos legislativos (Código de Caça, Código de Pesca, Lei de Contravenções Penais etc.) e a partir de 1988 passou a tutela jurídica dos animais a ter status constitucional.

Ação civil pública contra rodeios em Campinas.

Ação civil pública movida por entidade protetora dos animais, pedindo a proibição da realização de rodeios no Município de Campinas (SP), cuja liminar foi deferida.

Maus-tratos e crueldade contra animais: aspectos jurídicos

Um dos temas jurídicos que tem tomado vulto e importantes debates entre os estudiosos do direito no Brasil, é o que diz respeito a legalidade ou não dos eventos populares como rodeios, vaquejadas ou outras festas populares que utilizam animais…