Requisitos da usucapião

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Usucapião de bens imóveis: finalidade social

18/04/2018 12:10Renan Leite Vieira 2

A usucapião é instituto jurídico de suma importância para a sociedade, compreendendo questões que, indo além do mero direito à propriedade, asseguram direitos fundamentais às minorias.

Desapropriação privada (CC) X usucapião especial urbano coletivo (Estatuto da Cidade)

22/12/2013 07:43Sandra Regina Pires 3

A desordenada ocupação urbana sempre preocupou o legislador que antes mesmo da vigência do atual Código Civil, já regulava a matéria no Estatuto da Cidade. A efetividade do direito "dito" na decisão é complexa, valorizando ainda mais o papel do Judiciário.

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