Revista de Subsídios de detentor de mandato eletivo
ISSN 1518-4862
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Parecer jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
Por
Juvimário Moreira
Destacado em 26 de Novembro de 2017 às 14:00
Opina sobre a aplicação da revisão geral anual ao subsídio dos vereadores, demonstrando que a competência do projeto de lei (ordinária) é exclusiva da Câmara Municipal.
Aumento dos subsídios dos vereadores de Maringá (PR)
Por
Jhonatan de Castro e Silva
e
Ramon Alberto dos Santos
Destacado em 30 de Agosto de 2012 às 21:56
Houve violação abrupta do princípio da soberania popular por meio de uma manobra legislativa reprovável. Os mandatários – que recebem para se dedicar principalmente aos assuntos políticos – deveriam estreitar os laços comunicativos com os cidadãos, ouvindo-os e prestando contas do que fazem ou deixam de fazer.
Contribuição social do detentor de mandato eletivo: inconstitucional
Por
Bruno Monteiro Portela
Destacado em 03 de Abril de 2012 às 16:36
Os detentores de mandato eletivo não podem sofrer qualquer desconto em seus subsídios decorrentes de contribuição previdenciária plenamente inconstitucional, posto que implica diminuição indevida dos subsídios.