Revista de Súmulas do STF
ISSN 1518-4862
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Nepotismo: a Súmula Vinculante é a solução dos problemas?
Por
Taynah Litaiff Isper Abrahim Carpinteiro Péres
e
Adriana Carla de Souza Silva
Destacado em 23 de Outubro de 2012 às 10:16
A vedação ao nepotismo, incensada como o fim da imoralidade nas nomeações para cargos e funções públicas, em muito lembra a conhecida estória “O Mágico de Oz”, na qual os personagens por fim descobrem que a “estrada de tijolos amarelos”, longe de levá-los à solução de seus problemas, acaba por apresentá-los tantos outros.
Súmula 735 do STF: descabimento do recurso extraordinário contra acórdão que defere ou indefere a medida liminar
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 17 de Outubro de 2012 às 16:34
À sombra da Súmula 735 do STF, construiu-se toda uma doutrina e jurisprudência contra a admissibilidade de recurso extraordinário contra qualquer decisão do Tribunal que defere ou indefere a liminar em mandado de segurança ou em outra ação que comporte medida liminar.