Revista de Teoria dos motivos determinantes

Motivo do ato administrativo: controle judicial

Em que circunstâncias o Judiciário pode anular um ato administrativo? Existe algum espaço de mérito do gestor em que o juiz não pode se meter?

Novo CPC, controle de constitucionalidade e ampliação objetiva da coisa julgada

Considerando que a processualística civil é uma ciência base e transversal, impende o cotejo das inovações do CPC/15 com os demais ramos do Direito. No caso, estuda-se a ampliação objetiva da coisa julgada e suas nuances no controle de constitucionalidade.

Ato administrativo: diferenças entre motivo, motivação e teoria dos motivos determinantes

O texto procura estabelecer as diferenças entre os institutos da motivação, motivo e teoria dos motivos determinantes, assim como trazer o entendimento dos tribunais acerca da aplicação prática dos institutos.

Motivo, motivação e a teoria dos motivos determinantes na jurisprudência do STJ

Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se a justificativa for verdadeira, em consonância com os princípios da proteção da confiança e da boa-fé objetiva.

Concurso público: controle das provas discursivas pelo Poder Judiciário

Havendo erro na correção da questão de prova de concurso público ou inobservância às regras previstas no edital, é possível a intervenção do Poder Judiciário, sendo necessária a produção de prova pericial.

Teoria dos motivos determinantes: doutrina e jurisprudência do STJ

O STJ vem adotando a teoria dos motivos determinantes, relacionando aos princípios da proteção da confiança e da boa-fé objetiva, enquanto consectários do princípio constitucional da moralidade administrativa.