Tudo de Ação direta de constitucionalidade no racionamento de eletricidade
Pesquisar

Ação direta de constitucionalidade no racionamento de eletricidade

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Exibindo todos Exibir selecionados

  • Apagão e efeito vinculante

    01/11/2001 01:00Fernando Lima 1

    Fernando Lima

    Toda a imprensa noticiou, e todos já sabem perfeitamente que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Medida Provisória que instituiu o racionamento de energia elétrica. Por oito votos contra dois, em ação declaratória de constitucionalidade (ADC nº 9), movida…

  • Supremo apagão da cidadania

    01/10/2001 00:00Adriano Pinto 1

    Adriano Pinto

    Examinando, em 28/6/2001, pedido de medida liminar em ação declaratória de constitucionalidade, promovida pelo Presidente da República objetivando inibir o acesso ao controle judicial dos artigos 14 a 18 da Medida Provisória 2.152-2, de 1º.6.2001 - que cria e instala…

  • Racionamento e legalidade

    01/10/2001 00:00Márcio Chalegre Coimbra 1

    Márcio Chalegre Coimbra

    O país passa por uma de suas mais graves crises. Ela está sendo gerada pela falta de energia elétrica. Esta é uma crise especial, pois não afeta diretamente um ou outro cidadão, ao contrário, ela afeta todos os cidadãos de…

  • Ação declaratória de constitucionalidade em defesa das medidas do racionamento

    01/10/2001 00:00Gilmar Mendes 1

    Gilmar Mendes

    Íntegra da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade interposta pela União, em favor das medidas provisórias que estabeleceram o racionamento de energia elétrica. A tese política defendida nesta ação, baseada principalmente na premência das medidas governamentais para evitar o mal pior do apagão, foi vitoriosa no Supremo Tribunal Federal. Somente dois ministros (Marco Aurélio Mello e Néri da Silveira) votaram contra o deferimento da liminar nesta ação.