As ações monitórias da CNA na Justiça do Trabalho

Palavras-Chave: Direito do Trabalho. Contribuição Sindical. Trabalhador Rural. Ação Monitória. Enquadramento Sindical. 1 Introdução Os foros trabalhistas vêm se abarrotando de ações monitórias movidas pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária - CNA contra proprietários rurais, dando margem para as…

Ação monitória no processo do trabalho

Instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro desde 1995, com o advento da Lei 9.079, que acrescentou ao Código de Processo Civil os artigos 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C (com atual redação conferida pela Lei 11.232/2005), a Ação Monitória constitui importante instrumento…

Ação monitória no Processo do Trabalho

I - INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil teve acrescido, pela Lei 9.079, de 14.07.95, no bojo da denominada reforma, capítulo composto por três artigos (de numeração repetida e distintos por letras, no sentido de preservar o texto codificado), instituindo…