Notas à Lei nº 11.187/2005.

A nova disposição suprime a discricionariedade estratégica assegurada ao agravante no sistema anterior. A forma retida, portanto, transformou-se na modalidade-regra de interposição do agravo.

Primeiras linhas sobre a reforma do instituto do agravo introduzidas pela Lei nº 11.187/2005

Sumário: 1. Introdução; 2. A Opção do Legislador em Tornar a Modalidade do Agravo Retido como Regra; 3. Obrigatoriedade de Interposição de Agravo de Instrumento das Decisões Interlocutórias Proferidas na Audiência de Instrução e Julgamento; 4. A Conversão do Agravo…

A Lei nº 11.187/05 e o recurso de agravo

Sumário: 1- O agravo seus problemas e evolução. 2- Os poderes do julgador monocrático. 3- A Lei nº 11.187/05. 4- Conclusões Síntese: Texto que aborda as modificações operadas pela Lei nº 11.187/05 no recurso de agravo, traçando um quadro evolutivo...

Lei nº 11.187/05:

Fruto de uma série de projetos tendentes a reformar o Código de Processo Civil, adaptando-o aos novos anseios do mundo jurídico, foi publicada em 20 de outubro de 2005 a Lei 11.187/05, cujo teor altera o regime do recurso de…

Considerações iniciais sobre as últimas alterações no recurso de agravo

Sumário: 1. Introdução. 2. A análise da Lei. 3. Conclusões. 4. A íntegra do texto da Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005.5. Referências. Palavras-chave: Direito Processual Civil. Recurso. Agravo Retido. Agravo de Instrumento. Alteração. Lei n.º 11.187/2005.…

O recurso de agravo sofre mudanças, para vencer a morosidade da Justiça.

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Principais alterações introduzidas pela nova lei 3. Visão crítica das mudanças introduzidas 4. O "Novo Agravo" e a morosidade da Justiça 5. Conclusão 1. Introdução             A primeira alteração processual adotada com objetivo de dar maior celeridade…

Lei nº 11.187/05:

Mais um degrau da reforma processual acaba de ser alcançado com a edição da Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005. Trata-se de Lei Ordinária que introduz algumas modificações atinentes ao recurso de agravo, em suas modalidades retido…

Novas diretrizes do agravo retido após as reformas processuais

1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS             A partir da década de 1990, as discussões quanto a necessidade de reforma do Código de Processo Civil ganharam maior fôlego, debatendo-se a questão envolvendo a celeridade e a rapidez da prestação Jurisdicional. Sob essa ótica, entraram em…