Tudo de Antecipação de tutela "ex officio" no processo civil (antigo CPC)
Tutela antecipada ex officio
Por
Paulo Rodolpho Lima Nascimento
Destacado em 01 de Abril de 2012 às 15:39
A tutela de urgência satisfativa não carece de pedido formal da parte interessada. A atuação judicial de ofício considera os novos contornos jurídico-sociais e o anteparo constitucional garantista, os quais conferem ao julgador poderes para agir sem provocação em hipóteses materialmente justificadas.
Da devolução das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada posteriormente revogada
Por
Henrique Jorge Dantas da Cruz
Destacado em 20 de Setembro de 2011 às 10:44
A antecipação dos efeitos da tutela demanda, necessariamente, pedido nesse sentido, com o qual o requerente demonstra ciência dos ônus assumidos em caso de sair vencido da contenda.