Tudo de Atos de império
O novo presidente da Câmara e o enfrentamento de matérias interna corporis do Congresso Nacional, à luz do STF
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 03 de Fevereiro de 2021 às 13:20
Partidos da Câmara anunciaram que vão ao STF contra o primeiro ato de Arthur Lira como presidente da Casa, que anulou ato de seu antecessor, Rodrigo Maia, numa tentativa de esvaziar o poder do grupo de seu adversário.
Atos de gestão e de império e a responsabilidade internacional
Por
Rogério Tadeu Romano
Publicado em 28 de Agosto de 2017 às 16:00
Entenda sobre a responsabilidade internacional do Estado diante dos atos de gestão e de império, a partir da análise dos acontecimentos que ensejaram a declaração de guerra do Brasil à Alemanha, em 1942.
Má conservação das estradas: responsabilidade do Estado
Por
Renato Rolim de Moura Junior
Destacado em 13 de Novembro de 2012 às 15:15
Caracterizada a omissão do Estado no seu dever de garantir o trânsito seguro aos cidadãos, caberá a responsabilização civil objetiva do Estado e o dever de indenizar àquele que sofrera o dano.