Contratos atípicos

O presente artigo discorre acerca da relevância dos contratos atípicos na atualidade, analisando a necessidade de sua regulamentação legal e os riscos do excesso de autonomia privada.

Princípios contratuais no CC/2002: do liberal ao social

A compreensão atual dos princípios sociais do contrato não é mais de antagonismo radical ao individualismo. Função social, boa-fé objetiva e equivalência material aproximam o Código Civil da proteção aos vulneráveis.

Contratante vulnerável e autonomia privada

A vulnerabilidade, sob o ponto de vista jurídico, é o reconhecimento pelo direito de que determinadas posições contratuais, nas quais se inserem as pessoas, são merecedoras de proteção.

Autorregramento da vontade: insight de Pontes de Miranda

O autorregramento da vontade é entendido como o espaço que o direito destina às pessoas, dentro de limites prefixados, para tornar jurídicos atos humanos e, pois, configurar relações jurídicas e obter eficácia jurídica.