Tudo de Auxílio-doença acidentário
Da competência em ações acidentárias e revisionais de benefício decorrentes
CONSIDERAÇÃO INICIALO presente estudo refere-se a trabalho desenvolvido na Universidade de Passo Fundo, Campus Carazinho/RS, onde o Professor Mestre Celso Adão Portella propôs indagação, e o aluno deveria responder de forma discursiva, com fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial. SUMÁRIO: 1)…
Retroatividade ou não das normas do infortúnio laboral:
A Lei de Introdução ao Código Civil de 1916 ainda se encontra em vigor no Código Civil de 2002, e trata, entre vários temas, da eficácia da lei no tempo. Como ensina DE PLÁCIDO E SILVA (Vocabulário Jurídico, 12ª Ed.-Forense-…
Auxílio-doença acidentário.
  1- CONCEITO:- É benefício pecuniário de prestação continuada, com prazo indeterminado, sujeito à revisão periódica, que se constitui no pagamento de renda mensal ao acidentado urbano e rural, que sofreu acidente do trabalho ou doença das condições de trabalho.   Trata-se…
As regras que disciplinam os acidentes do trabalho.
NECESSIDADE DE NOVA LEI INFORTUNÍSTICA  A Lei 8.213/91 dispõe sobre os PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Desde que estatizou o seguro acidentário do trabalho o Brasil, lamentavelmente, não tem levado muito a sério a problemática que…
