Da competência em ações acidentárias e revisionais de benefício decorrentes

CONSIDERAÇÃO INICIALO presente estudo refere-se a trabalho desenvolvido na Universidade de Passo Fundo, Campus Carazinho/RS, onde o Professor Mestre Celso Adão Portella propôs indagação, e o aluno deveria responder de forma discursiva, com fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial. SUMÁRIO: 1)…

Retroatividade ou não das normas do infortúnio laboral:

A Lei de Introdução ao Código Civil de 1916 ainda se encontra em vigor no Código Civil de 2002, e trata, entre vários temas, da eficácia da lei no tempo. Como ensina DE PLÁCIDO E SILVA (Vocabulário Jurídico, 12ª Ed.-Forense-…

Auxílio-doença acidentário: regras, prazos e direitos

Como funciona o auxílio-doença acidentário e quais requisitos definem seu início e duração? O texto analisa nexo causal, suspensão do contrato, perícia e direitos previdenciários do acidentado.

As regras que disciplinam os acidentes do trabalho.

NECESSIDADE DE NOVA LEI INFORTUNÍSTICA&nbsp        A Lei 8.213/91 dispõe sobre os PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. &nbsp        Desde que estatizou o seguro acidentário do trabalho o Brasil, lamentavelmente, não tem levado muito a sério a problemática que…